Qual a diferença entre ODC e TDC?
Você sabe qual a diferença entre Outorga do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir?...
30 agosto, 2019
Você sabe qual a diferença entre Outorga do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir?...
ODC? O que é isso? ODC, sigla para Outorga do Direito de Construir, ou “solo criado” é um dispositivo legal, instituído pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Esse...