Você já ouviu falar de ODC?
ODC? O que é isso? ODC, sigla para Outorga do Direito de Construir, ou “solo criado” é um dispositivo legal, instituído pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Esse...
19 novembro, 2018
ODC? O que é isso? ODC, sigla para Outorga do Direito de Construir, ou “solo criado” é um dispositivo legal, instituído pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Esse...