Novas regras para construção de passeios em Belo Horizonte

Novas regras para construção de passeios em Belo Horizonte

O passeio é a parte do logradouro público reservada para o tráfego de pedestres. Como tal, deve atender a uma série de regras que visam garantir a segurança, o conforto e a acessibilidade dos seus usuários. Como requisito mínimo, é imprescindível que os passeios públicos se apresentem livres de barreiras e obstáculos que dificultem a circulação ou coloquem os pedestres em risco, prejudicando seu direito de ir e vir.

Exemplo de calçada adequada ao tráfego de pedestres.
Exemplo de calçada adequada ao tráfego de pedestres.

Em Belo Horizonte os passeios estão sujeitos aos requisitos do Código de Posturas Municipal (Lei 8.616/03), regulamentado pelo Decreto Municipal 14.060/2010, além das normas vigentes de acessibilidade (NBR-9050/2015 e NBR-16537/2016). A legislação municipal define que o proprietário do terreno é responsável pela construção e manutenção do passeio em frente à sua propriedade.

Desde 2010 a capital mineira tem ainda o seu próprio padrão de revestimento e sinalização dos passeios públicos, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU) e que deve ser aplicado em todo o município, com diferenças estéticas definidas para os passeios inseridos dentro e fora do perímetro da Avenida do Contorno.

E foi exatamente esse padrão que foi modificado no último mês de outubro pela Prefeitura de BH! A partir do dia 16 de outubro de 2018 passaram a valer as novas regras e padrões de sinalização para os passeios no município de Belo Horizonte.

O novo padrão, estabelecido pela Portaria SMPU 057/2018, traz diferenças principalmente na sinalização podotátil, buscando adequá-la às últimas revisões das normas de acessibilidade, notadamente a NBR-16537/2016.

A Prefeitura de BH estabeleceu novas regras para construção e reforma de passeios em BH (FONTE: PBH)
 A Prefeitura de BH estabeleceu novas regras para construção e reforma de passeios em BH (FONTE: PBH)

De acordo com as novas regras, os passeios com menos de 3,10m de largura não devem mais contar com sinalização tátil direcional, que continuará sendo obrigatória para os passeios com largura a partir de 3,10m. Para os passeios mais estreitos, a prefeitura passou a adotar o conceito de “linha-guia” introduzido pela NBR-16537/2016. Essa norma define que quaisquer elementos construtivos contínuos e estáveis podem ser usados como parâmetro de referência para a circulação das pessoas com deficiência visual.

A sinalização tátil de alerta, utilizada nos rebaixamentos de passeios para pedestres, sinalização de obstáculos, pontos de ônibus, entre outros, continua obrigatória e deve ser aplicada conforme a norma técnica específica.

Os revestimentos admitidos fora da área interna da Av. do Contorno também foram atualizados. Além do ladrilho hidráulico modelo 25 quadros, conforme padrão antigo, passaram a ser aceitos como revestimento, também, o piso cimentado desempenado, as placas pré-moldadas de concreto e pisos drenantes (concreto permeável ou asfalto permeável). Os padrões de revestimento dentro da área central (perímetro interno da Av. do Contorno) continuam diferenciados conforme cada rua, porém com o uso do piso direcional suspenso.

Para acessar a portaria que define o novo padrão de sinalização dos passeios em BH, CLIQUE AQUI.

Para baixar os novos padrões de passeio municipais, clique nos links abaixo:

MODELOS PARA A ÁREA CENTRAL (DENTRO DA AV. DO CONTORNO)

MODELOS PARA AS DEMAIS ÁREAS (FORA DA AV. DO CONTORNO)

Exemplo de passeio segundo o novo padrão da PBH (clique na imagem para ver maior)
 Exemplo de passeio segundo o novo padrão da PBH

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte,

“O passeio correto, em acordo com o padrão municipal, melhora a mobilidade dos pedestres, pois é mais acessível e seguro, uma vez que diminui o risco de quedas. A não conservação ou a construção em desacordo com as normas é passível de fiscalização e o proprietário está sujeito a multa.”

O proprietário do imóvel ou o responsável técnico podem solicitar orientações diretamente à Prefeitura de Belo Horizonte para a construção ou reforma de passeios no município. Para isso, basta seguir as instruções disponíveis no Portal de Informações e Serviços da PBH. É possível solicitar a orientação técnica através de visita do técnico ao local (custo R$227,19 por vistoria), ou a partir de análise do projeto de reforma/construção do passeio (análise gratuita). Não é necessário ter projeto aprovado para a edificação para solicitar o serviço.

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